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title: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS
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# CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536385/contratacao-da-prestacao-de-servicos-de-revisao-de-projetos-de-arquitetura-e-esp.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Loulé
- NIF: 502098139
- Preço base: 45 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 71242000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17844/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Anexo A - Centro Recolha Animal/20250331 CROL - Anteprojeto final/A_INFRAESTRUTURAS/A01_RODOVIA/01_Peças Escritas/0555_ROD_TR_signed.pdf === TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO DA RODOVIA António Carlos Guerreiro Morgado André, Engenheiro Civil, morador na Rua Reis Dâmaso, n.º 14, R/C, União de Freguesias de Faro (Sé e S. Pedro), concelho de Faro, contribuinte n.º 210 068 507, inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o n.º 39890, ao serviço da firma Protecna – Consultores de Engenharia, Lda., com sede na Rua Reis Dâmaso, n.º 14, R/C, 8000-421 Faro, com o nº de contribuinte 500 768 404, declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que no presente Projeto de Rodovia de que é autor, relativo à Obra de Construção do Centro de Recolha de Animais Oficial de Loulé, localizada na EN 124, Km53, Benafim, União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, concelho de Loulé, cujo Licenciamento foi requerido pelo Município de Loulé, contribuinte fiscal n.º 502098139, com domicilio fiscal em Praça da República, Loulé, na qualidade de proprietário: a) Observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as normas técnicas de construção em vigor; b) Está conforme com os planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território aplicáveis à pretensão. Faro, fevereiro de 2025 O técnico, Código de Verificação das Competências Profissionais: 00D5XFPL Válido até: Maio de 2025 Assinado por: ANTÓNIO CARLOS GUERREIRO MORGADO ANDRÉ Num. de Identificação: 11017946 Data: 2025.03.28 11:57:47+00'00' === Anexo A - Centro Recolha Animal/20250331 CROL - Anteprojeto final/A_INFRAESTRUTURAS/A01_RODOVIA/01_Peças Escritas/PVRPE_signed.pdf === PROJETO DA RODOVIA 0555 – CENTRO DE RECOLHA DE ANIMAIS OFICIAL DE LOULÉ MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA FEVEREIRO 2025 Assinado por: ANTÓNIO CARLOS GUERREIRO MORGADO ANDRÉ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502098139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271242000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419966590.pdf