---
title: Confeção e fornecimento de refeições
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536419/confecao-e-fornecimento-de-refeicoes
language: pt-PT
---

# Confeção e fornecimento de refeições

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536419/confecao-e-fornecimento-de-refeicoes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Profival - Ensino e Formação Profissional, Lda.
- NIF: 504567543
- Preço base: 417 716,00 €
- Prazo de propostas: 08/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 55320000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17878/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Confeção e fornecimento de refeições

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CPI_01_2026_Caderno_de_Encargos_assinado.pdf === 1/42 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CADERNO DE ENCARGOS JULHO DE 2026 2/42 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II, tem por objeto a “Confeção e Fornecimento de Refeições”, para a PROFIVAL – Ensino e Formação Profissional Lda. 2. Na prestação de serviços abrangida pelo supracitado contrato, observar-se-á as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, fica o prestador de serviços obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com o objeto do contrato. 4. A responsabilidade pela execução do contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo a PROFIVAL (doravante designado por Entidade Adjudicante) a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª OBJETO O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual por Concurso Público com publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Confeção e Fornecimento de Refeições”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação dad…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504567543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255320000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419966914.pdf