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title: Prestação de Serviços de Seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536421/prestacao-de-servicos-de-seguros
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536421/prestacao-de-servicos-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Olhão
- NIF: 506321894
- Preço base: 1 004 236,16 €
- Prazo de propostas: 09/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17880/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_12c_caderno_encargos_anexos_ass.pdf === Página 1 de 52 Concurso Público Processo n.º 50/26 (2026/300.10.005/172) “Prestação de de Seguros” CADERNO DE ENCARGOS julho de 2026 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: CRISTINA ISABEL SIMÃO MENDES Município de Olhão Apenas para uso em contratação pública Com poderes de representação consoante procuração datada a 17-03-2026 Data: 09-07-2026 14:06:16 Página 2 de 52 Índice Capítulo I Disposições Gerais .................................................................................................... 5 Cláusula 1.ª – Objeto ...................................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª – Local, prazo e modo da prestação ................................................................ 5 Cláusula 3.ª – Contrato e sua Modificação Objetiva ............................................................ 6 Capítulo II – Obrigações das Partes ........................................................................................... 6 Cláusula 4.ª – Obrigações do/a adjudicatário/a ................................................................... 6 Cláusula 5.ª – Dever de sigilo e confidencialidade e proteção de dados pessoais .. 8 Cláusula 6.ª – Gestor de contrato .............................................................................................. 9 Cláusula 7.ª – Seguros ................................................................................................................... 9 Cláusula 8.ª – Preço contratual ................................................................................................... 9 Cláusula 9.ª – Revisão de preços e adiantamentos ........................................................... 10 Cláusula 10.ª – Condições de pagamento ...........................................................................…

## Lotes

- Ramo Acidentes de Trabalho e Ramo Multirriscos
- Ramo Acidentes Pessoais; Ramo Automóvel; Ramo Marítimo-cascos e Ramos Responsabilidade Civil, incluindo franquias quando devidas

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506321894

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419966935.pdf