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title: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)
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# Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536426/vigilancia-e-seguranca-para-os-portos-de-pesca-de-sesimbra-lote-1-e-setubal-lote.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 462 508,00 €
- Prazo de propostas: 29/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 79710000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17885/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1_1 - ANEXO I do Programa DCM-044-CPi-2026.xlsx === --- Sheet: Folha1 --- Unnamed: 0,Unnamed: 1,Unnamed: 2,Unnamed: 3,Unnamed: 4 ,,,, ,,,, ,,ANEXO I do PROGRAMA,, ,,CONCURSO PÚBLICO N.º DCM-044-CPi-2026,, ,,MAPA C/ESTIMATIVA DO CUSTO MENSAL E TOTAL,, ,,Tipo serviço,Valor mensal,Valor Total do Contrato (24 Meses) ,,Lote 1 - (Serviço a),0,0 ,,Lote 1 (Serviço b),0,0 ,,Total Lote 1,0,0 ,,Lote 2 - (Serviço c),0,0 ,,Lote 2 (Serviço d),0,0 ,,Total Lote 2,0,0 ,,Total,0,0 === 2_1_ Anexo I_PP Sesimbra_revCDVF.pdf === ANEXO I LOTE DO CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO N.º DCM-044- CPi-2026 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PARA O PORTO DE PESCA DE SESIMBRA CLÁUSULA 1.ª OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato decorrem para o prestador dos serviços as seguintes obrigações principais: 1.1. – Postos de Trabalho, Horários e Frequência LOCAL N.º POSTOS DE TRABALHO HORÁRIO FREQUÊNCIA Portaria da Entrada e Saída do Porto Pesca (Serviço A) 24 h/dia Todo o ano Portaria de entrada e saída do Cais Descarga (Serviço B) 24 h/dia Todo o ano 1.2. – Visitas e Reuniões 1.2.1 - O adjudicatário obriga-se à realização de visitas inopinadas e frequentes, no mínimo uma vez, de dois em dois meses, pelos seus supervisores, com o objetivo de apoiar as prestações do pessoal de segurança e vigilância. 1.2.2 - É obrigatória a realização periódica, no mínimo trimestralmente, de reuniões de trabalho com o responsável a designar pela Docapesca, com o objetivo de adequar os serviços e os procedimentos à especificidade dinâmica do Porto de Pesca de Sesimbra, em matéria de segurança e vigilância. 2 1.2.3 - Sempre que ocorram situações anormais de serviço, devidamente justificadas pela Docapesca, o adjudicatário, obriga-se à realização imediata de reuniõe…

## Lotes

- Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sesimbra 
- Lote 2 Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Setúbal

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419966964.pdf