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title: Aquisição de Serviços de Transporte Ocasional de Passageiros
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Transporte Ocasional de Passageiros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536436/aquisicao-de-servicos-de-transporte-ocasional-de-passageiros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 57 140,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17895/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Transporte Ocasional de Passageiros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === Concurso Público Aquisição de Serviços de Transporte Ocasional de Passageiros 29/2026-CP-DSUM CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.07.10 14:31:23+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de serviços de transporte ocasional de passageiros, tais como: - Deslocação de associações para participação em jogos, festivais de bandas, concertos ou outras atividades desenvolvidas pelos clubes e associações do concelho; - Deslocação dos alunos do concelho para atividades desenvolvidas pelos Agrupamentos de Escolas do concelho bem como para as atividades desenvolvidas pelos serviços do Município; - Deslocação para atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município nos termos do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí…

## Lotes

- Várias deslocações com distâncias (Ida+regresso) até 30 Kms
- Várias deslocações com distâncias (Ida+regresso), entre 31 e 100 Kms
- Várias deslocações com distâncias (Ida+regresso), entre 101 e 400 Kms
- Várias deslocações com distâncias (Ida+regresso), superiores a 401 Kms

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419967043.pdf