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title: PAQ 221/2026 - Prestação de Serviços de Limpeza Coerciva de Vegetação Espontânea em Terrenos Particulares - EDOC/2026/74213
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language: pt-PT
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# PAQ 221/2026 - Prestação de Serviços de Limpeza Coerciva de Vegetação Espontânea em Terrenos Particulares - EDOC/2026/74213

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536494/paq-221-2026-prestacao-de-servicos-de-limpeza-coerciva-de-vegetacao-espontanea-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 20 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 77200000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17955/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 221/2026 - Prestação de Serviços de Limpeza Coerciva de Vegetação Espontânea em Terrenos Particulares - EDOC/2026/74213

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Prestação de Serviços de Limpeza de Vegetação Espontânea em Terrenos Particulares [2026] Indice Cláusula 1.2 — Objeto....... Cláusula 2.2 — Contrato. Cláusula 3.2 Cláusula 4.2 — Prazo de início e de execução. Cláusula 5.2 — Preço Base .. Cláusula 6.2 — Obrigação principal do adjudicatar' Cláusula 72 — Conformidade dos serviços... Cláusula 8.2 — Prestação dos serviços objeto do contrato.... Cláusula 9.2 — Honorários e Pagamentos........... Cláusula 10.2 - Responsabilidade por Danos Materiais e Humanos. Cláusula 112 — Recursos humanos... Cláusula 12.2 — Vistorias. areas Cláusula 13.2 — Fiscalização e controlo da prestação de serviços Cláusula 14.2 - Desconformidade dos serviços com as caracterís exigidos. Cláusula 15.2 — Penalidades contratuais... Cláusula 16.2 — Outros encargos do adjudicatário Cláusula 17.2 — Casos fortuitos ou de força maior ... Cláusula 18.2 - Resolução de litígios — foro competente Cláusula 19.2 — Legislação aplicável Cláusula 20.2 — Legislação específica aplicável Cláusula 21.2 — Tipo de operaçõe: Cláusula 22.2 — Abate de árvores. Cláusula 23.2 — Outros aspetos a considera! Cláusula 24.2 - Acompanhamento policial ........ Cláusula 25.2 — Cláusulas Jurídicas... nen Cláusula 26.2 — Tratamento e Proteção de Dados Pessoai: Anexo | - Informações sobre o tratamento de dados... Anexo II — Listagem e descrição dos trabalhos ..... Prazo. nnaunnhssrwwww icas, especificações e requisit Cláusula 1.2 — Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar e que tem por objeto principal regulamentar a prestação de serviços de limpeza de vegetação espontânea em terrenos particulares, com e sem áreas de intervenção previamente definidas, nos termos e condições definidas neste Caderno de Encargos, no Viseu. (Situação de terrenos particulares: Os proprietários são notificados…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277200000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419967083.pdf