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title: Aquisição de Serviços de Higienização de Contentores de Resíduos Urbanos com Recolha Prévia
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# Aquisição de Serviços de Higienização de Contentores de Resíduos Urbanos com Recolha Prévia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536495/aquisicao-de-servicos-de-higienizacao-de-contentores-de-residuos-urbanos-com-rec.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 157 140,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-13
- CPV: 90918000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17956/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Higienização de Contentores de Resíduos Urbanos com Recolha Prévia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 17 Departamento de Administração Geral Divisão Logística e Gestão patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de Higienização de Contentores de Resíduos Urbanos com Recolha Prévia Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1. Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de higienização de contentores de resíduos urbanos com recolha prévia, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento, 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 90918000-5 Serviços de Limpeza de Contentores do Lixo, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: Página 2 de 17 a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos nas alíneas a) a d) do número anterior prevalece…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290918000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/133/419967074.pdf