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title: "Concurso Público n.º 03/2026 – Aquisição de Serviços “Transportes Escolares Regulares e Outros Transportes Ocasionais, para o ano letivo 2026/2027”"
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language: pt-PT
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# Concurso Público n.º 03/2026 – Aquisição de Serviços “Transportes Escolares Regulares e Outros Transportes Ocasionais, para o ano letivo 2026/2027”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536527/concurso-publico-n-03-2026-aquisicao-de-servicos-transportes-escolares-regulares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sobral de Monte Agraço
- NIF: 505410850
- Preço base: 151 068,79 €
- Prazo de propostas: 28/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-14
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17971/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 03/2026 – Aquisição de Serviços “Transportes Escolares Regulares e Outros Transportes Ocasionais, para o ano letivo 2026/2027”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos – Concurso Público n.º 03/2026 – Aquisição de Serviços “Transportes Escolares Regulares e Página 1 de 17 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 TRANSPORTES ESCOLARES REGULARES E OUTROS TRANSPORTES OCASIONAIS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 Caderno de Encargos – Concurso Público n.º 03/2026 – Aquisição de Serviços “Transportes Escolares Regulares e Página 2 de 17 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES REGULARES E OUTROS TRANSPORTES OCASIONAIS, PARA O ANO LETIVO DE 2026/2027 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto e Prazo de Execução 1. O Presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para “Aquisição de Serviços de Transportes Escolares Regulares e Outros Transportes Ocasionais, para o ano letivo de 2026/2027, no Município de Sobral de Monte Agraço. 2. O contrato tem um prazo de vigência de 365 dias ou até que o valor contratual se esgote, consoante o evento que ocorra em primeiro lugar, prevendo-se que entre em vigor no dia 11 de setembro de 2026 e que cesse a sua vigência no dia 10 de setembro de 2027, ou após a sua outorga, caso o contrato venha a ser celebrado após a data de início prevista. 3. O Contrato não será objeto de renovação. 4. No termo do prazo de vigência ocorre a conclusão dos serviços em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 2.ª Contrato 1 . O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenha…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505410850

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419967147.pdf