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title: CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536530/concurso-publico-para-a-empreitada-de-reabilitacao-do-edificio-sito-na-travessa
language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536530/concurso-publico-para-a-empreitada-de-reabilitacao-do-edificio-sito-na-travessa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto, EM, SA
- NIF: 506866432
- Preço base: 430 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-14
- CPV: 45200000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 17974/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE/CE/CEE_empreitadaSenhoradaLapa_2026.pdf === 01 39/2026 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO SITO NA TRAVESSA SENHORA DA LAPA 37 E 39 02 Índice CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ______________________________________________________ 5 Cláusula 1.ª Definições _____________________________________________________ 5 Cláusula 2.ª Objeto _______________________________________________________ 6 Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada _________________________________ 7 Cláusula 4.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada _______________________ 9 Cláusula 5.ª Esclarecimento de dúvidas __________________________________________ 10 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO ________________________________________________ 10 Secção I Preparação e planeamento dos trabalhos ___________________________________________ 10 Cláusula 6.ª Preparação e planeamento da execução da obra ___________________________ 10 Cláusula 7.ª Plano de Trabalhos ajustado ________________________________________ 12 Cláusula 8.ª Plano de Pagamentos _____________________________________________ 13 Cláusula 9.ª Modificação do Plano de Trabalhos e do Plano de Pagamentos __________________ 13 Secção II Prazos de execução _________________________________________________________ 14 Cláusula 10.ª Prazo de execução da Empreitada ____________________________________ 14 Cláusula 11.ª Cumprimento do Plano de Trabalho ___________________________________ 15 Cláusula 12.ª Sanções por violação dos prazos contratuais _____________________________ 15 Cláusula 13.ª Atos e direitos de terceiros _________________________________________ 16 Secção III Condições de execução da empreitada ____________________________________________ 17 Cláusula 14.ª Condições gerais de execução dos trabalhos ______________________________ 17 Cláusula 15.ª Especificações do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506866432

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419967094.pdf