---
title: "Aquisição de mobiliário para apetrechamento da EB de Arrentela, JI das Lagos e vários estabelecimentos de ensino."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536532/aquisicao-de-mobiliario-para-apetrechamento-da-eb-de-arrentela-ji-das-lagos-e-va
language: pt-PT
---

# Aquisição de mobiliário para apetrechamento da EB de Arrentela, JI das Lagos e vários estabelecimentos de ensino.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536532/aquisicao-de-mobiliario-para-apetrechamento-da-eb-de-arrentela-ji-das-lagos-e-va.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 71 058,63 €
- Prazo de propostas: 19/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-14
- CPV: 39160000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17976/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de mobiliário para apetrechamento da EB de Arrentela, JI das Lagos e vários estabelecimentos de ensino.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === 1 DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 662/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA APETRECHAMENTO DE VÁRIOS ESTA- BELECIMENTOS DE ENSINO CADERNO DE ENCARGOS 2 CONCURSO PÚBLICO N.º 662/DCA/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA APETRE- CHAMENTO DE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO Parte I Cláusulas Gerais Artigo 1.º Objeto do contrato 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no con- trato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de mobiliário para apetrechamento da EB de Arrentela, JI das Lagoas e vários estabelecimentos de ensino. 2 – As características técnicas do objeto do contrato constam das cláusulas técnicas. 3 – Os concorrentes devem cumprir na íntegra as caraterísticas técnicas, expressas nas Cláusulas Técnicas, sob pena de exclusão. 4 – O código CPV é o 39160000-1 Mobiliário Escolar. Artigo 2.º Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva preva- lência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 3 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e dos seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239160000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419967191.pdf