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title: "Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536546/aquisicao-de-servicos-de-confecao-fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolar
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# Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536546/aquisicao-de-servicos-de-confecao-fornecimento-e-transporte-de-refeicoes-escolar.

## Factos

- Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
- NIF: 504537784
- Preço base: 1 354 604,51 €
- Prazo de propostas: 09/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-14
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 17990/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_BS_01_2026__CE_REFEI_ES.pdf === CONCURSO PÚBLICO (âmbito internacional) CP_BS_01_2026 Aquisição de Serviços de Confeção, Fornecimento e Transporte de Refeições Escolares para o Ano Junho 2026 ____________________________________________________________________________________________________________________ CP_BS_01_2026 - Página 2 de 32 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições Gerais Do contrato Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir nos contratos a celebrar na sequência do procedimento de concurso público internacional, com a referência CP_BS_01_2026, que tem por objeto a aquisição de serviços de confeção, fornecimento e transporte de refeições escolares para o ano letivo 2026/2027, destinadas aos utilizadores dos estabelecimentos escolares identificados no Anexo A ao presente Caderno de Encargos, bem como, quando solicitado pela entidade adjudicante, de refeições para adultos no âmbito de atividades, ações ou iniciativas relacionadas com o serviço de refeições escolares. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual os mesmos são indicados, nos termos da legislação em vigor. Cláusula 3ª Prazo da prestação de serviços 1 - O contrato será reduzido a escrito, nos termo…

## Lotes

- Lote A
- Lote B
- Lote C
- Lote D
- Lote E
- Lote F
- Lote G

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504537784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419967010.pdf