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title: "Proc.64/DPIE/2026 - Aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS"
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# Proc.64/DPIE/2026 - Aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536550/proc-64-dpie-2026-aquisicao-de-radios-portateis-tetra-e-acessorios-para-terminai.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 10 698 643,50 €
- Prazo de propostas: 07/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-14
- CPV: 32236000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 17994/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proc.64/DPIE/2026 - Aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa Procedimento.pdf === Procedimento nº 64/DPIE/2026 Aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais Tetra para a GNR e PSP, no âmbito do DLPIEFSS Programa do Procedimento Proc. nº 64/DPIE/2026 – Programa de Procedimento Página de 24 Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a aquisição de rádios portáteis tetra e acessórios para terminais tetra, para a Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito do Decreto-Lei de programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças de Segurança (DLPIEFSS). 2. Os equipamentos a adquirir deverão obedecer às especificações e condições técnicas constantes do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante e Entidades Destinatárias 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com o número de identificação fiscal, 600014665, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. 2. As entidades destinatárias são: a) A Guarda Nacional Republicana (GNR); b) A Polícia de Segurança Publica (PSP). Artigo 3.º Órgão competente para decidir contratar A decisão de contratar competiu a sua Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, através de Despacho de 10 de julho de 2026, com base na informação n.º 23996/2026/SG/DPIE de 10 de julho de 2026, no uso de competência subdelegada, através do Despacho n.º 8738/2026 de 02 de julho de 2026, publicado em Diário da República, 2.ªSérie, n.º 132, de 10 de julho de 2026. Artigo 4.º Peças que instruem o concurso As peças que instruem o presente procedimento, nos termos do artigo 40.º do CCP são: a) O programa do procedimento e respetivos anexos; b) O caderno de encargos e respetivas especificações técnicas; c) O anúncio do procedimento. Proc. nº 64/DP…

## Lotes

- Lote 1 - Emissor Recetor Portátil TETRA, e seus acessórios para a GNR e para a PSP
- Lote 2 - Acessórios para terminais Tetra- Sepura em uso na GNR e na PSP
- Lote 3 - Acessórios para terminais Tetra - Motorola em uso na GNR e na PSP

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232236000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/134/419967021.pdf