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title: "Concurso Público para aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos”,"
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language: pt-PT
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# Concurso Público para aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos”,

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536673/concurso-publico-para-aquisicao-de-servicos-de-confecao-e-fornecimento-diario-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
- NIF: 510857043
- Preço base: 144 959,75 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-15
- CPV: 55320000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18084/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos”,

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2-ANEXOS I_II_III_Programa - Refeicoes MesaAfetos_843.docx === ANEXOS AO PROGRAMA CONCURSO PÚBLICO |PROC.843/2026 Aquisição de serviços de confeção e fornecimento diário de refeições - Projeto Social “Mesa dos Afetos ANEXO I - Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de … (designação do procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo dos mencionados caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: a)... b)... 3 - Declara ainda que renúncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de proibição do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510857043

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255320000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/135/419967273.pdf