---
title: "CONCURSO PÚBLICO N.º 13/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE 4 CONTRATOS DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL”"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536685/concurso-publico-n-13-sraac-2026-para-a-celebracao-de-4-contratos-de-concessao-d
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO N.º 13/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE 4 CONTRATOS DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536685/concurso-publico-n-13-sraac-2026-para-a-celebracao-de-4-contratos-de-concessao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600087018
- Prazo de propostas: 04/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-15
- CPV: 51540000-9
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 18096/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 13/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE 4 CONTRATOS DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 23 CONCURSO PÚBLICO N.º 13/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE 4 CONTRATOS DE “CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO PARA A INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE VENDA AUTOMÁTICA, NO CENTRO DE VISITANTES DA GRUTA DAS TORRES, ILHA DO PICO, NO CENTRO DE VISITANTES DA FURNA DO ENXOFRE, ILHA GRACIOSA, NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA SERRA DE SANTA BÁRBARA, ILHA TERCEIRA E NO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL DAS FURNAS, ILHA DE SÃO MIGUEL” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL. CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 23 Índice Cláusula 1.ª ....................................................................................................................... 4 Objeto e locais das concessões ........................................................................................ 4 Cláusula 2.ª ....................................................................................................................... 4 Disposições por que se regem as concessões ................................................................. 4 Cláusula 3.ª ....................................................................................................................... 6 Prevalência ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª ....................................................................................................................... 6 Âmbito das concessões .................................................................................................... 6 Cláusula 5.ª ...............................…

## Lotes

- Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Visitantes da Gruta das Torres, ilha do Pico
- Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Visitantes da Furna do Enxofre, ilha Graciosa
- Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Interpretação da Serra de Santa Bárbara, ilha Terceira
- Instalação e exploração de máquinas de venda automática no Centro de Interpretação Ambiental das Furnas, ilha de São Miguel

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087018

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2251540000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/135/419967325.pdf