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title: Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Fafe
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# Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Fafe

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536704/prestacao-de-servicos-para-recolha-e-transporte-de-residuos-urbanos-e-limpeza-pu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Fafe
- NIF: 506841561
- Preço base: 22 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 15/07/2026
- Publicação: 2026-07-15
- CPV: 90511100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18115/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Fafe

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Caderno de Encargos/6_1 Caderno de Encargos_Cláusulas Júridicas_Parte I.pdf === CADERNO DE ENCARGOS [Cláusulas Gerais e Jurídicas] (Parte I) CONCURSO LIMITADO POR PREVIA QUALIFICAGAO, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (Art. 162.° e ss. do CCP) Prestação de Serviços para Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no de Junho 2026 PARTE | - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULAS GERAIS E JURÍDICAS I. Disposições Gerais Artigo 1.º - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas gerais e jurídicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição da prestação de serviços para recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza pública no de Fafe. 2. O contrato abrange, nos termos das peças do procedimento, os serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos indiferenciados, recolha de biorresíduos, recolha de resíduos volumosos, lavagem e desinfeção de equipamentos de deposição, fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de deposição, bem como os serviços de limpeza pública, incluindo varredura, limpeza e remoção de dejetos de animais, controlo de vegetação infestante, limpeza de vias, bermas e valetas, lavagem do espaço público, papeleiras, limpeza de feiras, mercados, eventos e festas. 3. As especificações técnicas da prestação de serviços constam da Parte II - Cláusulas Técnicas e respetivos anexos, os quais integram o contrato para todos os efeitos legais e contratuais. Artigo 2.º - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Caso se verifiquem, os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Caso se verifiqu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506841561

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290511100-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/135/419967089.pdf