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title: EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CM 1229 E RECUPERAÇÃO DE TALUDES
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# EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CM 1229 E RECUPERAÇÃO DE TALUDES

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536870/empreitada-de-beneficiacao-do-cm-1229-e-recuperacao-de-taludes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Odemira
- NIF: 505311313
- Preço base: 742 678,11 €
- Prazo de propostas: 10/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-15
- CPV: 45233222-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18148/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CM 1229 E RECUPERAÇÃO DE TALUDES

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 4-plano de residuos.pdf === Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição 1. Introdução A política de resíduos da União Europeia visa garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente. Com o objetivo de se avançar rumo a uma sociedade europeia da reciclagem, a atual Diretiva-Quadro “Resíduos” (2008/98/CE), alterada, estabelece que, até 31 de dezembro de 2024, a Comissão pondera a fixação de metas de preparação para a reutilização e de reciclagem, entre outros, para os resíduos de construção e demolição e as suas frações específicas por material. O Decreto-Lei n.º102-D/2020 de 10 de dezembro, estabelece as medidas de proteção do ambiente e da saúde humana, necessárias para prevenir ou reduzir a produção de resíduos e os impactes adversos decorrentes da produção e gestão de resíduos, para diminuir os impactes globais da utilização dos recursos e para melhorar a eficiência dessa utilização, com vista à transição para uma economia circular, transpondo para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, alterada. O diploma acima estabelece metas relativas à prevenção e redução da produção de resíduos e da sua perigosidade, estabelecendo metas para reduzir a de resíduos não urbanos por unidade de PIB, em particular, no setor da construção civil e obras públicas, prevendo a redução destes resíduos em 5% e em 10%, respetivamente para 2025 e 2030, face aos valores de 2018. Define «Resíduos» como quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer; entendendo-se a «Gestão de resíduos» como a recolha, o transporte, a valorização e a eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações, a manutenção dos locais de eliminação no pós-encerramento, bem como as medidas tomadas na…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505311313

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233222-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/135/419967033.pdf