---
title: Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536932/empreitada-de-obras-publicas-para-a-criacao-de-acesso-no-sitio-do-lombinho-caboc
language: pt-PT
---

# Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536932/empreitada-de-obras-publicas-para-a-criacao-de-acesso-no-sitio-do-lombinho-caboc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Machico
- NIF: 511239440
- Preço base: 368 892,11 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-15
- CPV: 45233000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18211/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CCP_2026_05_E_05_PP_vf.pdf === 1 / 18 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO A PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA CRIAÇÃO DE ACESSO NO SÍTIO DO LOMBINHO (CABOCO) - PORTO DA CRUZ 1. Objeto do concurso O presente concurso tem por objeto principal a criação de acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz). 2. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Machico, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, sito ao Largo do Município, 9200-099 Machico, telefone número 291 96 99 90, fax número 291 96 55 15, endereço eletrónico www.cm-machico.pt e endereço de correio eletrónico presidencia@cm-machico.pt. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, no uso de competência delegada pela Câmara Municipal de Machico. 4. Fundamentação da escolha do procedimento O presente procedimento por concurso público é adotado nos termos do disposto na alínea b), do artigo 19º e do artigo 130.º e seguintes do CCP. 5. Gestor do contrato Nos termos do disposto no artigo 290.º- A do CCP, foi designado pelo órgão com decisão de contratar em 10/07/2026, o Gestor do contrato, o Trabalhador desta autarquia Eng. Raúl Alves, correio eletrónico: raul@cm-machico.pt, para acompanhar permanentemente a execução do contrato. Plataforma eletrónica 6. O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Acingov, acessível através do endereço https://www.acingov.pt doravante designada Plataforma. 2 / 18 7. Júri do procedimento O procedimento é conduzido por um júri, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, designado pelo órgão competente para a decisão de contratar, composto em número ímpar, por um mínimo de três membros efetivos, um dos quais presidirá e dois suplentes. 8. Consulta e fornecimento das…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239440

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/135/419967380.pdf