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title: Prestação de serviços para estudo urbanístico de requalificação do espaço público da Avenida da Liberdade do Fundão
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços para estudo urbanístico de requalificação do espaço público da Avenida da Liberdade do Fundão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536956/prestacao-de-servicos-para-estudo-urbanistico-de-requalificacao-do-espaco-public.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 64 200,00 €
- Prazo de propostas: 25/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 71410000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18235/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços para estudo urbanístico de requalificação do espaço público da Avenida da Liberdade do Fundão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO 113/SC/2026 - CADERNO DE ENCARGOS- 2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Estudo Urbanístico para a Requalificação do Espaço Público da Página 2 de 18 (Nos termos do artigo 42.º, do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação) SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª| Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a aquisição de serviços destinado a Estudo Urbanístico para a Requalificação do Espaço Público Avenida da Liberdade - Fundão, de acordo com as especificações constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. O Prestador de Serviços tem cabal conhecimento do objeto da presente aquisição de serviços, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª| Representantes das partes Cada uma das partes obriga-se a nomear um representante responsável pelo acompanhamento da execução do contrato e que desempenhe o papel de interlocutor com a parte contrária para todos os fins associados à execução do contrato. Cada uma das partes obriga-se a informar, por escrito, a outra parte da identidade e dos contactos dos respetivos representantes previstos no número anterior. Cláusula 3.ª| Contrato O contrato constitui, para o contraente público e para o cocontratante, situações subjetivas ativas e passivas que devem ser exercidas e cumpridas de boa-fé e em conformidade com os ditames do interesse público, nos termos da lei. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, des…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271410000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967421.pdf