---
title: Aquisição de serviços de restauração coletiva para confeção e fornecimento de refeições diárias
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536973/aquisicao-de-servicos-de-restauracao-coletiva-para-confecao-e-fornecimento-de-re
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de restauração coletiva para confeção e fornecimento de refeições diárias

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536973/aquisicao-de-servicos-de-restauracao-coletiva-para-confecao-e-fornecimento-de-re.

## Factos

- Entidade adjudicante: SANTA CASA MISERICORDIA HOSPITAL S JOAO BATISTA
- NIF: 500876088
- Preço base: 1 510 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 55320000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18251/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de restauração coletiva para confeção e fornecimento de refeições diárias

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP1_2026_CE_Alimentacao.pdf === Página 1 de 31 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO | PROC. 1/2026 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO COLETIVA P A R A CONFEÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS” Página 2 de 31 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ..................................................................... 4 CAPÍTULO I .................................................................................................................... 4 DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................. 4 Cláusula 1.ª- Objeto ............................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Contrato .......................................................................................... 4 Cláusula 3.ª – Condições gerais da prestação de serviços ............................. 5 Cláusula 4.ª – Prazo de execução ........................................................................ 5 Cláusula 5.ª – Local de confeção e fornecimento das refeições .................... 6 Cláusula 6.ª - Preço base e preço contratual ..................................................... 6 Cláusula 7.ª – Condições de pagamento e faturação ......................................... 8 CAPÍTULO II ................................................................................................................... 9 OBRIGAÇÕES DAS PARTES .................................................................................... 9 Cláusula 8.ª - Obrigações principais do adjudicatário ....................................... 9 Cláusula 9.ª - Seguros ......................................................................................... 12 Cláusula 10.ª - Obrigações da entidade adjudicante ....................................... 12 Cláusula 10-A – Transferência de Trabalhadores .....................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500876088

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255320000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967208.pdf