---
title: Concurso Público n.º 04/2026 – Empreitada para instalação do Laboratório de Aprendizagem e Inovação com a Comunidade (LAIC) na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Aviso CENTRO2030-2023-80 – Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1536978/concurso-publico-n-04-2026-empreitada-para-instalacao-do-laboratorio-de-aprendiz
language: pt-PT
---

# Concurso Público n.º 04/2026 – Empreitada para instalação do Laboratório de Aprendizagem e Inovação com a Comunidade (LAIC) na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Aviso CENTRO2030-2023-80 – Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1536978/concurso-publico-n-04-2026-empreitada-para-instalacao-do-laboratorio-de-aprendiz.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Viseu
- NIF: 680033548
- Preço base: 3 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 45214300-3
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18256/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 04/2026 – Empreitada para instalação do Laboratório de Aprendizagem e Inovação com a Comunidade (LAIC) na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Aviso CENTRO2030-2023-80 – Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_4.2026_C.E_signed.pdf === Página 1 de 41 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU CONCURSO PÚBLICO N.º 04/2026 Empreitada para instalação do Laboratório de Aprendizagem e Inovação com a Comunidade (LAIC) na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu no âmbito do Aviso CENTRO2030-2023-80 – Infraestruturas e Equipamentos de Ensino Superior INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU Av.ª José Maria Vale de Andrade Campus Politécnico 3504-510 VISEU telefone n.º 232480700 email: ipv@sc.ipv.pt junho 2026 Página 2 de 41 ÍNDICE CAPÍTULO I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª - Projeto CAPÍTULO II - Obrigações do empreiteiro SECÇÃO I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos SECÇÃO II - Prazos de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas / Penalidades Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros SECÇÃO III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Su…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033548

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245214300-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967260.pdf