---
title: Elaboração de Projetos de Conservação e Restauro de património imóvel histórico na região Norte
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537042/elaboracao-de-projetos-de-conservacao-e-restauro-de-patrimonio-imovel-historico
language: pt-PT
---

# Elaboração de Projetos de Conservação e Restauro de património imóvel histórico na região Norte

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537042/elaboracao-de-projetos-de-conservacao-e-restauro-de-patrimonio-imovel-historico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP
- NIF: 517713233
- Preço base: 74 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 71242000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18304/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração de Projetos de Conservação e Restauro de património imóvel histórico na região Norte

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Servi_osrestaurorevistoOK_002__signed.pdf === Tel.: +351 226 086 300 · E-mail: geral@ccdr-n.pt · Website: www.ccdr-n.pt AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO PARA O PLANO REGIONAL DE INTERVENÇÕES PRIORITÁRIAS CONCURSO PÚBLICO REF.ª PORTO 20 26 Assinado por: Catarina Lopes Botelho Antunes Num. de Identificação: 08420446 Data: 2026.07.03 16:52:00+01'00' Página 2 de 24 Índice Capítulo I – Disposições Gerais ........... 5 Cláusula 1.ª .... 5 (Objeto) ........... 5 Cláusula 2.ª .... 5 (Prazo) ............ 5 Capítulo II – Obrigações Contratuais ............................. 5 Secção I - Obrigações do . 5 Cláusula 3.ª .... 5 (Obrigações principais do Prestador de Serviços) .......................... 6 Cláusula 4.ª ... 6 (Forma de prestação do serviço) ........................... 6 Cláusula 8.ª ... 8 (Receção dos elementos a produzir ao abrigo do contrato) ......... 8 Cláusula 11.ª .. 11 (Transferência da propriedade) ............................. 11 Cláusula 12.ª . 11 (Dever de sigilo ) ......................... 11 Cláusula 13.ª . 12 (Prazo do dever de sigilo) ....... 12 Cláusula 14.ª . 12 (Propriedade Intelectual e direitos de autor) .... 12 Secção II - Obrigações da Entidade Adjudicante . 12 Cláusula 15.ª . 12 (Preço) ........... 12 Cláusula 16.ª . 13 (Condições de pagamento) ...... 13 Cláusula 17.ª 14 Página 3 de 24 (Cessão da posição contratual) ............................ 14 Cláusula 18.ª 14 (Subcontratação) ....................... 14 Cláusula 19.ª .15 (Pagamentos diretos a Subcontratados) ............ 15 Capítulo III – Penalidades Contratuais e Resolução .................... 16 Cláusula 20.ª 16 (Responsabilidades do Prestador de Serviços) ............................... 16 Cláusula 21.ª . 16 (Penalidades contratuais) ....... 16 Cláusula 22.ª 17 (Resolução pela Entidade Adjudicante) .............. 17 Cl…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517713233

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271242000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967551.pdf