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title: TRANSPORTES ESCOLARES | DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027
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# TRANSPORTES ESCOLARES | DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537049/transportes-escolares-discentes-com-necessidades-especificas-ne-e-discentes-do-r.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
- NIF: 501091823
- Preço base: 207 161,90 €
- Prazo de propostas: 22/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 60120000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18311/2026
- Estado: Closed

## Objecto

TRANSPORTES ESCOLARES | DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_19_2026_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 18 Processo n.º CP/19/2026/CMF CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO PARA: “TRANSPORTES ESCOLARES PARA DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027” Página 2 de 18 PRIMEIRA PARTE Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para os “Transportes escolares para discentes com necessidades específicas (NE) e discentes do reordenamento escolar (RE) em táxi e ambulância para o ano letivo de 2026/2027” de conformidade com as especificações técnicas presentes no anexo A. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma…

## Lotes

- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 1
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 2
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 3
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 4
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 5
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 6
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 7
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 8
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 9
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 10
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 11
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 12
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 13
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 14
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 15
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 16
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 17
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 18
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 19
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 20
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 21
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 22
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 23
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 24
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 25
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 26
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 27
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 28
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 29
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 30
- TRANSPORTES TRANSPORTES ESCOLARES LOTE N.º 31

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501091823

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260120000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967406.pdf