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title: 584/DC/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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# 584/DC/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537052/584-dc-2026-aquisicao-de-servicos-de-implementacao-de-plataforma-de-gestao-de-to.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 102 250,00 €
- Prazo de propostas: 06/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 48000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 18314/2026
- Estado: Closed

## Objecto

584/DC/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_vf.pdf === Página 1 de 51 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 584/DC/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE TODO O CICLO DE VIDA DOS CONTRATOS PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 51 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto a “Aquisição de serviços de implementação de plataforma de gestão de todo o ciclo de vida dos contratos Públicos para a Assembleia da República”, de acordo com os requisitos técnico-funcionais e tecnológicos, constantes no Anexo ao presente Caderno de Encargos, em especial na sua parte II – Cláusulas Técnicas, e demais legislação aplicável. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary): 48000000-8 Pacotes de software e sistemas de informação, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho 3. A aquisição de serviços objeto do presente procedimento será levada a cabo através das seguintes componentes do contrato a celebrar: a) Instalação e configuração da solução "on-premise" b) Serviços de capacitação presencial e apoio ao arranque; c) Pacote de horas para suporte, customizações e evoluções; d) Licenciamento, manutenção corretiva e evolutiva - inclui adequação da plataforma a novas medidas legais que surjam durante o período de execução do contrato. Cláusula 2.º Local da execução do contrato O local da execução do objeto do presente procedimento será nas instalações da Assembleia da República, sitas no Palácio de S. Bento, Praça da Constituição de 1976, 1249-068, Lisboa. Cláusula 3.º Prazo de Vigência contratual O prazo de vigência do contrato a celebrar é de 3 (três) anos e iniciará a sua vigência na data da respetiva outorga. 2. Sem prejuízo do referido no número anterior,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967523.pdf