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title: Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava
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# Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537055/empreitada-de-reabilitacao-das-zonas-interiores-do-complexo-de-piscinas-da-ribei.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
- NIF: 511146507
- Preço base: 165 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18317/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03_2026_Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar pela Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A., no âmbito do procedimento de concurso público para a realização da “Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava”, na Região Autónoma da Madeira, de acordo com as características e especificações técnicas previstas no presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª DEFINIÇÕES Para o efeito do presente caderno de encargos, os seguintes termos, quando utilizados em letras maiúsculas, têm o seguinte significado: a) – o presente documento; b) CCP – o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação em vigor; c) Contrato – o contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar no âmbito do presente procedimento de concurso público; d) Diretor de Fiscalização – o representante da Fiscalização; e) Empreitada – o conjunto dos trabalhos/obras que integram o objeto do Contrato; f) Dono da Obra – Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.; g) Empreendimento – o local da construção; h) Empreiteiro – o adjudicatário do presente procedimento de concurso público; i) Fiscalização – a entidade designada pelo Dono da Obra para efetuar a gestão do Contrato e o acompanhamento direto da realização dos trabalhos da Empreitada; 3 j) Projeto ou Projeto de Execução – os elementos de projeto…

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- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511146507

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967487.pdf