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title: "Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537061/aquisicao-de-servicos-de-recolha-e-destruicao-de-veiculos-em-fim-de-vida-vfv-de
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# Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537061/aquisicao-de-servicos-de-recolha-e-destruicao-de-veiculos-em-fim-de-vida-vfv-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 37 500,00 €
- Prazo de propostas: 26/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 50118110-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18323/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_recolha_VFV.pdf === Página 1 de 13 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de serviços de Recolha e Destruição de Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita Concurso Público N.º 17/CP/CMM/2026 Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a aquisição de serviços de Recolha e Destruição de 250 Veículos em Fim de Vida (VFV), de vários tipos e classificação constantes no Código da Estrada, abandonadas e recolhidas na via pública e/ou propriedade da Câmara Municipal da Moita, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2. Os veículos que se encontram em situação de abandono ou de estacionamento abusivo, nos termos dos artigos 163.º a 165.º, do Código da Estrada, são considerados abandonados a favor da autarquia. Nessas circunstâncias, passam a ser classificadas como VFV e são posteriormente encaminhadas para abate, com o consequente cancelamento das respetivas matrículas. 3. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 50118110-9 - Serviços de reboque de veículos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Página 2 de 13 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250118110-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967526.pdf