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title: Aquisição de serviços na área de seguros
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços na área de seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537069/aquisicao-de-servicos-na-area-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viana do Castelo
- NIF: 680012907
- Preço base: 145 800,00 €
- Prazo de propostas: 28/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-16
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18331/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços na área de seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_e_Anexos_signed.pdf === Página 1 de 15 PROCEDIMENTO Nº 17.CP.2026 Página de 15 PARTE I - Cláusulas Gerais CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Definições Sempre que no clausulado do presente e seus anexos, os termos e as expressões a seguir mencionadas se iniciem por letra maiúscula, e salvo se do contexto resultar claramente sentido diverso, tais termos e expressões, independentemente de se encontrarem no singular ou no plural, terão o seguinte significado: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de outubro e ulteriores alterações; Contrato – Contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o cocontratante nos termos do presente caderno de encargos; SMVC – Serviços Municipalizados de Viana do Castelo; Entidade Adjudicante – Serviços Municipalizados de Viana do Castelo; Cocontratante – O concorrente ou agrupamento de concorrentes selecionado para a prestação dos serviços do objeto do procedimento; Contraentes – O conjunto formado pela Entidade Adjudicante e pelo Cocontratante; Proposta ou Propostas – Os documentos em que se encontra vertida a proposta apresentada por um concorrente, ou o seu conteúdo. Cláusula 2ª Objeto O concurso público tem por objeto a aquisição de uma prestação de serviços na área de seguros dirigido exclusivamente às Companhias de Seguros, e abrange a transferência, para o prestador de serviços, dos riscos identificados nas cláusulas técnicas deste e que decorrem da atividade dos SMVC. Cláusula 3ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos Página 3 de 15 concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680012907

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/136/419967578.pdf