---
title: Aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras na área do Município de Lagos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537173/aquisicao-de-servicos-para-aplicacao-de-produtos-fitofarmacos-e-biologicos-em-pa
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras na área do Município de Lagos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537173/aquisicao-de-servicos-para-aplicacao-de-produtos-fitofarmacos-e-biologicos-em-pa.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICIPIO DE LAGOS
- NIF: 505170876
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-17
- CPV: 77211500-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18359/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras na área do Município de Lagos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === Concurso Público Internacional Caderno de Encargos Aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras na área do Município de Lagos PROC.º N.º 2026/300.10.005/448 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, a celebrar entre o Município de Lagos (doravante designado contraente público) e o prestador de serviços, na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços para aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras na área do Município de Lagos, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Prazo do contrato O contrato de prestação de serviços objeto do procedimento manter-se-á em vigência pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, após a data da sua assinatura ou outra que o mesmo indique, em conformidade com os respetivos termos e condições, ou até se mostrar esgotado o preço contratual, dependendo do que ocorrer em primeiro lugar, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 3.ª Preço base e Preço contratual 1. Pela execução do contrato, o contraente público pagará ao adjudicatário o valor adjudicado, e, em particular, pela aplicação dos preços unitários constantes na referida proposta, sendo o preço base de 350.000,00€, (trezentos e cinquenta mil euros), acrescido do IVA. 2. Preços base unitários: a) 16,00€ (dezasseis euros), acrescido de IVA, enquanto preço máximo a pagar por cada tratamento com produtos fitofarmacêuticos, por palmeira e por mês. b) 21,00€ (vinte e um euros) acrescido de IVA, enquanto preço máximo a pagar por cada tratamento com produtos biológicos, por palmeira e por mês. 3 2. Os preços previstos no n.º 1 da presente cláusu…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277211500-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/137/419967326.pdf