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title: Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira
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# Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537174/prestacao-de-servicos-para-a-elaboracao-do-projeto-de-reforco-e-extensao-do-sist.

## Factos

- Entidade adjudicante: SMAS
- NIF: 600087247
- Preço base: 420 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-17
- CPV: 71240000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18360/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos_Sistema Adutor.pdf === Página 1 de 18 II - CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS E ESPECÍFICAS Página 2 de 18 PARTE I Cláusulas gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual de Concurso Público, com publicidade internacional, para “Prestação de Serviços para a Elaboração do Projeto de Reforço e Extensão do Sistema Adutor Venda do Pinheiro/ Mafra/ Ericeira”. presente procedimento cumprirá estabelecido na legislação em vigor, entre a qual se salienta Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adiante designado por CCP. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos fornecedores, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato, decorrem para adjudicatário a obrigação de cumprir a prestação dos serviços identificados na sua proposta. adjudicatário fica também obrigado a garantir, durante a vigência do contrato, cumprimento das especificaçõe…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/137/419967332.pdf