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title: Reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mirandela
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537258/reabilitacao-do-posto-territorial-da-guarda-nacional-republicana-de-mirandela
language: pt-PT
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# Reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mirandela

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537258/reabilitacao-do-posto-territorial-da-guarda-nacional-republicana-de-mirandela.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mirandela
- NIF: 506881784
- Preço base: 399 500,00 €
- Prazo de propostas: 03/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-17
- CPV: 45454100-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18439/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Mirandela

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Modelo de Declaração_II (3).pdf === [a que 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal ou referência ao procedimento Código dos Contratos Públicos: 2 - O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser Públicos. 3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestaçã caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º d Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação o direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em públicos, sem prejuízo da participação criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (1) Aplicável apenas a concorrentes (2) No caso de o concorrente ser (3) Acrescentar as informações necessárias (4) No caso de o concorrente ser (5) Nos termos do disposto nos n.os ANEXO II Modelo de Declaração que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal procedimento em causa), declara, sob compromisso dos Contratos Públicos: O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º d ódigo dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação omo candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento em qualquer procedimento adotado para a participação à entidade competente para efeitos [assinatura (5)]. concorrentes que sejam pessoas coletivas. uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua necessárias à consulta, se for o caso. uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506881784

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/137/419967683.pdf