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title: PAQ 182/2026 - Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção - EDOC/2026/61158
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537495/paq-182-2026-contrato-de-manutencao-de-licenciamento-microsoft-enterprise-agreem
language: pt-PT
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# PAQ 182/2026 - Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção - EDOC/2026/61158

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537495/paq-182-2026-contrato-de-manutencao-de-licenciamento-microsoft-enterprise-agreem.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 980 100,00 €
- Prazo de propostas: 14/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-20
- CPV: 50312000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18465/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 182/2026 - Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção - EDOC/2026/61158

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/2_Programa_Concurso.docx.pdf === 1 PROGRAMA DE CONCURSO Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção PAQ. 182/2026 Secção I Cláusulas gerais ARTIGO 1º Objeto do concurso 1 - Concurso Público com publicação no JOUE c/ a referência “PAQ. 182/2026 – EDOC/2026/61158 – Contrato de manutenção de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement e aquisição de novos produtos/licenças e respetivos serviços de manutenção. 2 – O concurso é aberto nos termos da alínea a) do nº 1 do art.º 20 do Código dos Contratos Públicos (CCP), que regula o presente concurso. ARTIGO 2º Entidade Adjudicante 1.A entidade adjudicante é o Município de Viseu com sede na Praça da República, 3514-501 Viseu, com o numero de telefone 232 427 427, e email www.cm-viseu.pt e uocp@cmviseu.pt . 2.O processo de concurso decorre na Unidade Orgânica de Contratação e Logística, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt de acordo com as condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos. ARTIGO 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação em Reunião de Câmara em 09/07/2026. ARTIGO 4º Impedimentos Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. ARTIGO 5º Consulta e disponibilização das peças do procedimento 1.As peças do procedimento, são integralmente disponibilizadas, gratuitamente, na plataforma eletrónica de contratação pública da “Acingov”, disponível no Portal www.acingov.pt e através da qual serão realizadas todas as notificações e comunicações. 2.A participação no concurso, depende de prévia inscrição a ser efetuada no portal www.acingov.pt . 2 ARTIGO 6º Preço base 1 - A entidade adjudicante dispõe-se a pagar pela execução de todas as prestações q…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250312000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967370.pdf