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title: "081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537514/081cpi26-aquisicao-de-energia-eletrica-100-proveniente-de-fontes-de-energia-reno
language: pt-PT
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# 081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537514/081cpi26-aquisicao-de-energia-eletrica-100-proveniente-de-fontes-de-energia-reno.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
- NIF: 507718666
- Preço base: 20 688 176,49 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-20
- CPV: 09310000-5
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 18485/2026
- Estado: Closed

## Objecto

081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos/Anexo II do CCP.pdf === Anexo II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 — .......... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de ( 1)........ (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua re presentada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos: 2 — O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Intern et onde podem ser consultados (3 )] os documentos comprovativ os de que a sua representada (4 ) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contra -ordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local), ... (data), ... [as sinatura (10 )]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada». (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada»…

## Lotes

- Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN)
- Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP)
- Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE)
- Lote 4 – Média Tensão (MT)

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507718666

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209310000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967561.pdf