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title: Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537531/acordo-quadro-para-fornecimento-de-seguros
language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537531/acordo-quadro-para-fornecimento-de-seguros.

## Factos

- Entidade adjudicante: CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
- NIF: 509075541
- Preço base: 10,00 €
- Prazo de propostas: 16/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-20
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18502/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para Fornecimento de Seguros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Seguros_2026.pdf === Página 1 de 25 AQ 04/2026 ACORDO-QUADRO PARA FORNECIMENTO DE SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 25 Índice PARTE I - DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................................................................................... 4 CAPÍTULO I - Informações Gerais .................................................................................................................................. 4 Artigo 1.º - Definições ............................................................................................................................................................. 4 Artigo 2.º - Caderno de Encargos ...................................................................................................................................6 Artigo 3.º - Objeto......................................................................................................................................................................6 Artigo 4.º - Forma e documentos contratuais ....................................................................................................... 7 Artigo 5.º - Prazo de vigência ............................................................................................................................................ 7 CAPÍTULO II - Obrigações entidades intervenientes ........................................................................................ 8 Secção I - Entidades cocontratantes .......................................................................................................................... 8 Artigo 6.º- Obrigações das entidades cocontratantes ..................................................................................... 8 Artigo 7.º - Sigilo e confidencialidade ........................................................................…

## Lotes

- Seguro de Frota Automóvel
- Seguro de Acidentes de Trabalho
- Seguro de Acidentes Pessoais
- Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas
- Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros
- Seguro de Responsabilidade Civil
- Seguro de Multirriscos
- Seguro de Máquinas de Casco
- Seguro de Responsabilidade Civil - Proprietário e/ou Operadores de Aeroportos
- Seguro de Responsabilidade Ambiental

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509075541

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967603.pdf