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title: "Prestação de Serviços de viagens, alojamento e serviços complementares"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537586/prestacao-de-servicos-de-viagens-alojamento-e-servicos-complementares
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de viagens, alojamento e serviços complementares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537586/prestacao-de-servicos-de-viagens-alojamento-e-servicos-complementares.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
- NIF: 671001299
- Preço base: 80 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/07/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-20
- CPV: 63510000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18557/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de viagens, alojamento e serviços complementares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_CP11_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 11/SRAP-DRA/2026 “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS, ALOJAMENTO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL (DRA)” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2026.07.16 17:56:30+01'00' 2 de 25 CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a prestação de serviços de viagens, alojamento e serviços complementares para a Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA) da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (SRAP), de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 63510000-7 - Serviços de agências de viagens e serviços similares. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo 3 de 25 órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001299

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967792.pdf