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title: Reabilitação da Cobertura do Pavilhão da EB Eng.º Fernando Pinto de Oliveira
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# Reabilitação da Cobertura do Pavilhão da EB Eng.º Fernando Pinto de Oliveira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537590/reabilitacao-da-cobertura-do-pavilhao-da-eb-eng-fernando-pinto-de-oliveira.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-20
- CPV: 45261900-3
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 18561/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação da Cobertura do Pavilhão da EB Eng.º Fernando Pinto de Oliveira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO PAVILHÃO DA ESCOLA BÁSICA ENG.º FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA.” «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 28 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada para “reabilitação da cobertura do pavilhão da escola básica eng.º Fernando Pinto de Oliveira”, que tem por objeto a substituição integral da cobertura e do sistema de escoamento de águas pluviais do pavilhão da EB Eng.º Fernando Pinto de Oliveira. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de 180.000, 00€ (cento e oitenta mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245261900-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967613.pdf