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title: "Prestação de Serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias"
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537603/prestacao-de-servico-de-levantamento-geometrico-arquitetonico-e-tecnico-do-teatr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 106 540,26 €
- Prazo de propostas: 01/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-20
- CPV: 71250000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18574/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LEVANTAMENTO GEOMÉTRICO, ARQUITETÓNICO E TÉCNICO DO TEATRO MUNICIPAL BALTAZAR DIAS CADERNO DE ENCARGOS Ref. do procedimento n.º 302/CMF/DC/2026 ANA MARGARID A MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.07.20 10:13:28 +01'00' 2 de 36 Parte I – Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas dos conteúdos obrigatórios a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a prestação de serviço de Levantamento Geométrico, Arquitetónico e Técnico do Teatro Municipal Baltazar Dias, de acordo com as especificações técnicas, termos e condições estabelecidos no Caderno de Encargos. 2 – O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) CPV 71250000-5 Serviços de Arquitetura, Engenharia e Levantamento Topográfico, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2- O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 3 de 36 b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior, a respetiva prevalência…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271250000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/138/419967796.pdf