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title: Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)
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# Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537688/prestacao-de-servicos-na-area-de-seguros-3-meses-01-de-agosto-a-31-de-outubro-20.

## Factos

- Entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE PALMELA
- NIF: 506187543
- Preço base: 159 750,00 €
- Prazo de propostas: 23/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-21
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18626/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_3M.docx === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 agosto a 31 de outubro 2026) Índice do Caderno de Encargos PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS 3 1. Identificação do Procedimento 3 2. Objeto 3 3. Contrato 3 4. Prazo 3 5. Gestor do Contrato 4 6. Obrigações do Prestador de Serviço 4 7. Preço Base 4 8. Preço Contratual 5 9. Condições de Pagamento 5 10. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 6 11. Rescisão do Contrato 6 12. Resolução por Parte do Adjudicante 6 13. Resolução por Parte do Adjudicatário 6 14. Comunicações e Notificações 6 15. Transferência de Riscos e Celebração de Contratos 7 16. Avaliação, Alocação e Gestão dos Seguros 7 17. Proteção de Dados Pessoais e Dever de Sigilo 7 18. Contagem dos Prazos 7 19. Foro Competente 7 20. Legislação aplicável 7 PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 8 21. Elementos da Proposta 8 22. Ramo – Acidentes de Trabalho 8 23. Ramo – Seguro Multirriscos 10 24. Ramo – Acidentes Pessoais 14 25. Ramo – Seguro Automóvel 22 26. Ramo – Responsabilidade Civil Extracontratual da Autarquia 23 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.019/2026 Designação: “Prestação de serviços na área de seguros – 3 meses (01 de agosto a 31 de outubro 2026)”. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objetivo a aquisição de contratos de seguro de acordo com as cláusulas técnicas definidas na Parte II. Prazo O contrato tem o prazo de validade de 3 (três) meses, das 00:00 do dia 01/08/2026 até ás 23:59 do dia 31/10/2026 e não será sujeito a renovação. Efeitos retroativos De acordo com o estipulado no nº 2 do artigo 287º, o presente contrato produz efeitos retroativos às 00:00 do dia 01/08/2026. Gestor do Contrato O contraente público é representado por…

## Lotes

- Lote I
- Lote II

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506187543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/139/419967738.pdf