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title: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO SETOR DA EDUCAÇÃO
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language: pt-PT
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# AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO SETOR DA EDUCAÇÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537731/aquisicao-de-solucao-integrada-de-gestao-para-o-exercicio-das-competencias-munic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
- NIF: 505804786
- Preço base: 91 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-21
- CPV: 72500000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18670/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO SETOR DA EDUCAÇÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C.E.pdf === CADERNO DE ENCARGOS «AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO SETOR DA EDUCAÇÃO» CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CADERNO DE ENCARGOS CAPÍTULO I | Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a «AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PARA O EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS NO SETOR DA EDUCAÇÃO», em conformidade com as especificações técnicas constantes do presente Caderno de Encargos e do seu anexo. Cláusula 2.ª | Contrato 1 O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. CAPÍTULO II | Obrigações Contratuais Secção I | Obrigações do prestador de serviços Subsecção I | Disposições Gerais Cláusula 3.ª | Obrigações principais do prestador de serviços 1 Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável ou no Caderno de Encargos, da celebração do contrato decorre para o prestador de serviços a obrigação principal de assegurar uma solução integrada - plataforma de gestão para o exercício das competências Municipais no setor da Educação, nos termos da legislação aplicáv…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505804786

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272500000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/139/419968002.pdf