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title: CP 24/2026 - Prestação de Serviço de Fiscalização para Empreitadas de Construção e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais nos Concelhos de Loures e Odivelas
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537778/cp-24-2026-prestacao-de-servico-de-fiscalizacao-para-empreitadas-de-construcao-e
language: pt-PT
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# CP 24/2026 - Prestação de Serviço de Fiscalização para Empreitadas de Construção e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais nos Concelhos de Loures e Odivelas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537778/cp-24-2026-prestacao-de-servico-de-fiscalizacao-para-empreitadas-de-construcao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
- NIF: 680009671
- Preço base: 302 400,00 €
- Prazo de propostas: 21/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-22
- CPV: 71520000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18718/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP 24/2026 - Prestação de Serviço de Fiscalização para Empreitadas de Construção e Manutenção de Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais nos Concelhos de Loures e Odivelas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP_24_2026.pdf === Pág. 1 CONCURSO PÚBLICO 24/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO PARA AS EMPREITADAS DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS NOS CONCELHOS DE LOURES E ODIVELAS CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2 ÍNDICE CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS 1. OBJETO ................................................................................................................................................. 3 2. PREÇO BASE ........................................................................................................................................ 3 3. CONTRATO ........................................................................................................................................... 3 4. PERÍODO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL .............................................................................................. 4 5. GESTOR DO CONTRATO ..................................................................................................................... 4 6. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DO COCONTRATANTE. .................................................................... 4 7. LOCAL DE ENTREGA OU EXECUÇÃO ................................................................................................ 6 8. PREÇO CONTRATUAL.......................................................................................................................... 6 9. DEVER DE SIGILO ................................................................................................................................ 7 10. PENALIDADES CONTRATUAIS .......................................................................................................... 7 11. CONDIÇÕES DE FATURAÇÃO E PAGAMENTO ............................................................................... 8 12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680009671

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419967745.pdf