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title: ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR
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# ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537794/aluguer-pontual-de-viaturas-em-regime-de-rent-a-car.

## Factos

- Entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA
- NIF: 514385901
- Preço base: 341 271,00 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-22
- CPV: 34100000-8
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 18734/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_038CPI2026_Caderno_de_encargos_viaturas.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL ALUGUER PONTUAL DE VIATURAS EM REGIME DE RENT-A-CAR CADERNO DE ENCARGOS 038/CPI/2026 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato de “Aluguer Pontual de Viaturas em Regime de Rent-a-Car” das tipologias de viaturas constantes do Anexo I ao Caderno de Encargos, que do mesmo faz parte integrante, a celebrar com a SIMARSUL e o respetivo Cocontratante. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelo concorrente e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pela SIMARSUL nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Cocontratante nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. Cláusula 3.ª Prazo contratual Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.ª, o contrato terá um prazo de vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da sua celebração. Cláusula 4.ª Período de locação da viatura A locação de viaturas poderá realizar-se por diferentes períodos, durando pelo número de dias ou meses em que se verifique a necessidade de r…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514385901

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419967836.pdf