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title: P43/2026/DAF | Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos
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# P43/2026/DAF | Concurso Público com publicidade internacional - Aluguer Operacional de Veículos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537797/p43-2026-daf-concurso-publico-com-publicidade-internacional-aluguer-operacional.

## Factos

- Entidade adjudicante: Tribunal Constitucional
- NIF: 600014193
- Preço base: 251 333,28 €
- Prazo de propostas: 19/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-22
- CPV: 50111100-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18737/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Locação de seis veículos híbridos plug-in, em regime de Aluguer Operacional de Veículos AOV Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_43_2026_signed.pdf === Ref.ª 43/2026 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA ALUGUER OPERACIONAL DE VEÍCULOS Caderno de Encargos Artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) 2026 Aprovado em reunião plenária de 15 de julho de 2026 Assinado por: JOÃO ANDRÉ MATIAS SEBASTIÃO LUCAS Num. de Identificação: 11739053 Data: 2026.07.20 11:37:33+01'00' Certificado por: Diário da República Atributos certificados: Secretário-Geral do Tribunal Constitucional - Tribunal Constitucional PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento de Concurso Público com publicidade internacional, que tem por objeto principal a locação de seis veículos híbridos plug- in, em regime de Aluguer Operacional de Veículos – AOV, de acordo com a identificação, características e requisitos constantes das especificações técnicas. O objeto do contrato a celebrar tem a classificação Common Procurement Vocabulary1 (CPV) n.º 0111100-7, “Serviços de gestão de frotas de veículos”, de acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.º 213/2008, de 28 de novembro de 2007. Cláusula 2.ª Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Códigos dos Contratos Públicos, na redação atual; Contrato – Contrato a celebrar entre a Entidade Adjudicante e o Adjudicatário nos termos do presente Caderno de Encargos; Veículos “híbridos plug-in” – Automóvel dotado de motorização a propulsão elétrica, e, cumulativamente, de motorização de combustão interna, neste caso, a gasolina ou gasóleo (exclusão do GPL), que lhe transmitam energia de tração, 1 Vocabulário Comum para os Contratos Públicos. possibilitando que a/s r…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014193

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250111100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419967846.pdf