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title: "Aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Secundário do Concelho do Fundão"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537805/aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-de-refeicoes-confecionadas-em-refeitorios
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de fornecimento de refeições confecionadas em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino do 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Secundário do Concelho do Fundão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537805/aquisicao-de-servicos-de-fornecimento-de-refeicoes-confecionadas-em-refeitorios.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 291 550,00 €
- Prazo de propostas: 20/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-07-22
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18745/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições, confecionadas em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho do Fundão, para o ano letivo de 2026/2027 Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === CONCURSO 116/SC/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS EM REFEITÓRIOS ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO 1.º, 2.º, 3.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO E ENSINO SECUNDÁRIO 2 1- Número de procedimento 2– Identificação do concurso 2.1. O presente procedimento de com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), é realizado nos termos da alínea a), do nº 1, do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. 2.2. O procedimento tem por objeto principal a em refeitórios escolares do Agrupamento de Escolas Gardunha e Xisto (AEGX) e do Agrupamento de Escolas do Fundão (AEF), para o ano letivo 2024/2025, de acordo com as disposições constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos e respetivos Anexos. 2.3. As orientações europeias no âmbito das Green Public procurement colocam os serviços de alimentação e de fornecimento de refeições como um sector chave dos contratos públicos ecológicos para alcançar os objetivos de política ambiental uma vez que o setor público é responsável pela aquisição de grandes quantidades de alimentos, possuindo um forte potencial de influência no mercado; 2.4. A estratégia nacional de compras públicas (ENCPE) recomenda aos organismos públicos e aplicação de critérios de adjudicação baseados em circuitos curtos, práticas de produção integradas e sazonabilidade dos produtos; 2.5. A lei nº34/2019 de 22 de maio define os critérios de seleção que devem ser considerados na aquisição de produtos alimentares nas cantinas e refeitórios públicos e que devem ponderar obrigatoriamente a sua qualidade, origem e impacto ambiental. Deve ser dada preferência a produtos de proximidade, de produção sazonal, detentores de certificação através de regimes de qualidade cerificada, nomeadmanete Modo de prod…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419967897.pdf