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title: Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027
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# Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537809/prestacao-de-servicos-de-vigilancia-e-seguranca-na-eta-de-fagilde-em-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu
- NIF: 680020063
- Preço base: 90 880,77 €
- Prazo de propostas: 12/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-22
- CPV: 79710000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18749/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_III_Caderno_de_Encargos/III- Caderno de Encargos/CE Clausulas Especiais.pdf === SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VISEU “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA NA ETA DE FAGILDE EM 2027” CADERNO DE ENCARGOS 3/9 CADERNO DE ENCARGOS - - 19 DESIGNAÇÃO E OBJECTO DOS SERVIÇOS A PRESTAR 19.1 O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem como objeto principal Prestação de Serviços de “Vigilância e segurança na ETA de Fagilde em 2027”, durante 365 dias, a seguir designada abreviadamente por Trabalho. 20 DISPOSIÇÕES GERAIS 20.1 Para efeitos do presente Caderno de Encargos considera-se as seguintes definições: a) “Adjudicatário” significa a entidade a quem será atribuída a Aquisição de Serviços; b) “Dono de Obra” ou “Entidade Adjudicante” significa as Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu; 21 DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 21.1 Na aquisição de serviços a que se refere o presente Caderno de Encargos observar-se-ão: a) O estipulado no título contratual e em todos os documentos que dele fazem parte integrante, ou quaisquer aditamentos que venham a ser estabelecidos; b) Os diplomas legais, normas, códigos e regulamentos em vigor, quer sejam de carácter técnico, fiscal ou laboral, nacionais ou comunitários, aplicáveis à presente aquisição de serviços; c) Ao CCP anexo ao Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; e) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) As regras da arte. 4/9 21.2 Para o…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680020063

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419967632.pdf