---
title: Aquisição de contadores de água para consumo humano para utilização pelos serviços do Município da Horta
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537835/aquisicao-de-contadores-de-agua-para-consumo-humano-para-utilizacao-pelos-servic
language: pt-PT
---

# Aquisição de contadores de água para consumo humano para utilização pelos serviços do Município da Horta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537835/aquisicao-de-contadores-de-agua-para-consumo-humano-para-utilizacao-pelos-servic.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Horta
- NIF: 512073821
- Preço base: 30 459,95 €
- Prazo de propostas: 01/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-22
- CPV: 38421100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 18775/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de contadores de água para consumo humano para utilização pelos serviços do Município da Horta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Mk. 047 2026 CONCURSO PÚBLICO “AQUISIÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PARA UTILIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DA HORTA” CADERNO DE ENCARGOS JULHO 2026 Índice Conteúdo Objeto. Disposições por que se rege a aquisição de bens..... Obrigações principais do cocontratante.... Prevalência ..... Local e Prazo de entrega dos bens. Conformidade e operacionalidade dos bens......... Inspeção... Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias ..... Aceitação dos bens... Preço contratual... Condições de pagamento... Execução pessoal do contrato... anauwunuwar aan Cessão da posição contratual e subcontratação........ Deveres de informação ..... Sanções contratuais... Patentes, licenças e marcas registadas... impedimentos no fornecimento dos serviços.........essus Casos Fortuitos ou de Força Maior..... Dever de Sigilo...... Prazo do dever de sigilo..... Proteção dados pessoais ....... Resolução do contrato pelo contraente público. Resolução do contrato pelo cocontratante.........ss Caução...... Seguros... Foro competente... Comunicações e notificações..... Outros encargos... Contagem dos prazos Gestor do contrato... Legislação aplicável ANEXO I.... Capítulo | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na se- quência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE CONTADORES DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO PARA UTILIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS DO MUNICIPIO DA HOR- TA”, com as características e especificações previstas no Anexo | ao presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a aquisição de bens 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorren- tes, desde que e…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512073821

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2238421100-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/140/419967732.pdf