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title: Elaboração do Projeto de Ampliação de Redes de Água e Saneamento no Concelho do Fundão
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# Elaboração do Projeto de Ampliação de Redes de Água e Saneamento no Concelho do Fundão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537895/elaboracao-do-projeto-de-ampliacao-de-redes-de-agua-e-saneamento-no-concelho-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 20 000,00 €
- Prazo de propostas: 31/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-23
- CPV: 71330000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18838/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Elaboração do Projeto de Ampliação de Redes de Água e Saneamento no Concelho do Fundão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === Página 1 CONCURSO PÚBLICO Água e Saneamento no Concelho do Página 2 1- Número de procedimento 2– Identificação do concurso 2.1. O presente procedimento de concurso público é realizado nos termos da alínea b), do nº 1, do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. 2.2. O procedimento tem por objeto a Água e Saneamento no Concelho do Fundão, de acordo com o caderno de encargos. 3 – Informação Institucional 3.1. A entidade adjudicante é o Município do Fundão, pessoa coletiva nº 506215695, sita em Praça do Município, 6230-338 Fundão, com o número de telefone 275 779 060 e com o endereço de correio eletrónico fornecimentos@cm-fundao.pt. 3.2. A decisão foi tomada por despacho do Senhor PRESIDENTE da Câmara Municipal, com competência própria em conformidade com o n.º 2 do art.º 29, do Decreto-lei 197/99 de 8 de junho, mantido em vigor pela alínea f) do n.º 1 do art.º 14 do Decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro na sua atual redação. 4 - Processo do Concurso O processo de concurso é constituído pelas seguintes peças procedimentais: Anúncio do DR, Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Mapas de locailzação. 5 - Disponibilização, acesso e consulta das peças do procedimento 5.1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado, gratuitamente, na plataforma eletrónica VortalGov; 5.2- A plataforma de contratação está disponível através do sítio eletrónico http://vortalgov.pt, disponiblizado pela empresa VORTAL- Comércio Electrónico, Consultoria e Multimédia, S.A.; 5.3 - O acesso à plataforma para efeitos de consulta e download do Caderno de Encargos depende da prévia credenciação do interessado, junto da empresa Vortal, S.A., que gere o domínio http://www.vortalgov.pt 6– Esclarecimentos, Retificação e Alteração das Peças do Procedimento 6.1. De acordo com art.º 50º do CCP no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271330000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/141/419968027.pdf
