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title: "CPI 38/2026 - Contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses."
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# CPI 38/2026 - Contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537915/cpi-38-2026-contratacao-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho-pelo-periodo-de-24-v.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Preço base: 410 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-23
- CPV: 66512000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18858/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CPI 38/2026 - Contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE - CPI_38 2026.pdf === 1 Procedimento por Concurso Público N.º 38/2026 (Concurso Público, com publicidade internacional) CADERNO DE ENCARGOS PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I - Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto do contrato 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento que tem por objeto a contratação de seguros de acidentes de trabalho, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. (CPV – 66512000-2 – Serviços de seguros de acidentes e de saúde) 2. As condições da prestação de serviços deverão ter em conta o preconizado nas Cláusulas Técnicas que constituem a parte II do presente Caderno de Encargos, que discriminam os serviços a executar. Cláusula 2.ª |PREÇO BASE 1. O preço base do presente concurso público é de € 410.000,00 (quatrocentos e dez mil euros), operação isenta de IVA, nos termos do artigo 9.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que constitui o preço base é o preço máximo que o Município da Figueira da Foz se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto. 2. O preço base inclui a totalidade dos serviços a prestar pelo período de vigência do contrato. 3. O preço base teve por base uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. 2 Cláusula 3.ª | Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e seus anexos. 2. A prestação de serviço objeto do contrato e todos os atos que ao mesmo digam respeito obedecerão ao programa de procedimento e ao presente caderno de encargos. 3. O Contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclare…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/141/419967972.pdf