---
title: "O objeto do presente concurso insere-se no CPV 63510000-7, serviços de agência de viagens e serviços similares, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537990/o-objeto-do-presente-concurso-insere-se-no-cpv-63510000-7-servicos-de-agencia-de
language: pt-PT
---

# O objeto do presente concurso insere-se no CPV 63510000-7, serviços de agência de viagens e serviços similares, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537990/o-objeto-do-presente-concurso-insere-se-no-cpv-63510000-7-servicos-de-agencia-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
- NIF: 515388211
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/08/2026, 18:00
- Publicação: 2026-07-23
- CPV: 63510000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18936/2026
- Estado: Closed

## Objecto

O objeto do presente concurso insere-se no CPV 63510000-7, serviços de agência de viagens e serviços similares, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_do_Procedimento_CP2026_65.pdf === 1 Aquisição de serviços de Viagens e Alojamento PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO 2 ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso Artigo 2.º Entidade adjudicante Artigo 3.º Processo do concurso Artigo 4.º Esclarecimentos e retificações das peças do procedimento CAPÍTULO II - REGRAS DE PARTICIPAÇÃO Artigo 5.º Concorrentes Artigo 6.º Impedimentos Artigo 7.º Publicitação da lista de concorrentes CAPÍTULO III – PROPOSTA Artigo 8.º Proposta Artigo 9.º Prazo de entrega das propostas Artigo 10.º Idioma Artigo 11.º Propostas variantes Artigo 12.º Modo e prazo para apresentação das propostas Artigo 13.º -Documentos que integram a proposta Artigo 14.º Prazo da obrigação de manutenção das propostas CAPÍTULO IV - PREÇO BASE E AVALIAÇÃO Artigo 15.º Preço Artigo 16.º Critério de adjudicação CAPÍTULO V - ANÁLISE DAS PROPOSTAS E ADJUDICAÇÃO Artigo 17.º Análise e esclarecimentos sobre as propostas Artigo 18.º Leilão eletrónico Artigo 19.º Relatório preliminar 3 Artigo 20.º Audiência prévia Artigo 21.º Relatório final da fase de adjudicação Artigo 22.º Causas de não adjudicação Artigo 23.º Notificação da adjudicação CAPÍTULO VI - HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Artigo 24.º Documentos de habilitação Artigo 25.º Redução do contrato a escrito Artigo 26.º Aceitação da minuta do contrato Artigo 27.º Celebração do contrato CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 28.º Impugnação administrativa ANEXOS Anexo I – Modelo declaração Anexo II – Discriminação de preço Anexo III - Modelo de avaliação Anexo IV – Modelo declaração 4 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso público tem por objeto a aquisição de serviços de Viagens e Alojamento, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos. 2. O objeto do presente concurso insere-se no CPV 63510000-7, serviços de ag…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515388211

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263510000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/141/419968128.pdf