---
title: 4026017898/DA/40.341.137.092/26 - PM 003/CALDAS DA RAINHA - Quartel dos Casais de Pedrógão - 'Revisão do Projeto da Reabilitação do Edifício Escolar'
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1537998/4026017898-da-40-341-137-092-26-pm-003-caldas-da-rainha-quartel-dos-casais-de-pe
language: pt-PT
---

# 4026017898/DA/40.341.137.092/26 - PM 003/CALDAS DA RAINHA - Quartel dos Casais de Pedrógão - 'Revisão do Projeto da Reabilitação do Edifício Escolar'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1537998/4026017898-da-40-341-137-092-26-pm-003-caldas-da-rainha-quartel-dos-casais-de-pe.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
- NIF: 600021610
- Preço base: 35 000,00 €
- Prazo de propostas: 13/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-24
- CPV: 71310000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 18944/2026
- Estado: Closed

## Objecto

4026017898/DA/40.341.137.092/26 - PM 003/CALDAS DA RAINHA - Quartel dos Casais de Pedrógão - 'Revisão do Projeto da Reabilitação do Edifício Escolar'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_02a_Base_CE_RevProj.pdf === 40.341.137.092_26 - PM 003/Caldas da Rainha - ESE – “Revisão do Projeto da Reabilitação do Edifício Escolar” CADERNO DE ENCARGOS - PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 1 Caderno de Encargos – Parte II – Cláusulas Técnicas ÍNDICE Cláusula 1.ª - Área de intervenção Cláusula 2.ª - Elementos fornecidos pelo Contraente Publico Cláusula 3.ª - Âmbito da prestação de serviços Cláusula 4.ª - Revisão do Projeto Cláusula 5.ª - Coordenação da Revisão de Projeto Cláusula 6.ª - Quantidade e tipo de exemplares a fornecer Cláusula 7.ª - Organização da Revisão de o Projeto 40.341.137.092_26 - PM 003/Caldas da Rainha - ESE – “Revisão do Projeto da Reabilitação do Edifício Escolar” CADERNO DE ENCARGOS - PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS 2 PARTE II CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 1.ª Área de intervenção O presente procedimento de Prestação de Serviços tem por objeto a celebração de um contrato de aquisição de serviços, designadamente PM 003/Caldas da Rainha - ESE - "Revisão do Projeto da Reabilitação do Edifício Escolar", de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos do presente procedimento. Cláusula 2.ª Elementos fornecidos pelo Contraente Público 1. O Contraente Público fornecerá, todos os projetos em análise e todas as informações com relevância para a elaboração da revisão dos respetivos projetos. 2. O Contraente Público proporcionará, sempre que possível, apoio ao Prestador de Serviços, promovendo as solicitações por diligências que lhe sejam indicadas pelo mesmo, como sejam pedidos de informações, reuniões, audiências ou colaboração com as entidades envolvidas no processo de aprovação do Projeto. Cláusula 3.ª Âmbito da prestação de serviços 1. É da inteira responsabilidade do Prestador de Serviços a elaboração de todos os estudos constituintes desta Prestação de Serviços, conforme descriminado nas cláusulas seguintes. 2. No âmbito da Arquitetura…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600021610

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271310000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/142/419968213.pdf