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title: "Aquisição de Ferramentas, Serviços e Licenciamento para Implementar as Medidas para Cumprimentos do artigo 21.º da Diretiva NIS2 (EU 2022/2555)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538006/aquisicao-de-ferramentas-servicos-e-licenciamento-para-implementar-as-medidas-pa
language: pt-PT
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# Aquisição de Ferramentas, Serviços e Licenciamento para Implementar as Medidas para Cumprimentos do artigo 21.º da Diretiva NIS2 (EU 2022/2555)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538006/aquisicao-de-ferramentas-servicos-e-licenciamento-para-implementar-as-medidas-pa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torre de Moncorvo
- NIF: 501121536
- Preço base: 215 000,00 €
- Prazo de propostas: 29/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-24
- CPV: 48730000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 18952/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Aquisição de Ferramentas, Serviços e Licenciamento para Implementar as Medidas para Cumprimentos do artigo 21.º da Diretiva NIS2 (EU 2022/2555)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/25 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (Em cumprimento da alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual) “Aquisição de Ferramentas, Serviços e Licenciamento para Implementar as Medidas para Cumprimentos do artigo 21.º da Diretiva NIS2 (EU 2022/2555)” CP.02.2026.DAFC - Informática Comunicação Digital e Multimédia Prazo: 36 Meses CPV: 48730000-4 Pacote de software de segurança Preço Base: 215.000,00 € Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: MARINA DE JESUS CAVALHEIRO AMARAL Técnica Superior Município de Torre de Moncorvo Apenas para uso em pública Data: 22-07-2026 15:37:41 2/25 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES Gerais Cláusula 1.ª OBJETO presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização de “Aquisição de Ferramentas, Serviços e Licenciamento para Implementar as Medidas para Cumprimentos do artigo 21.º da Diretiva NIS2 (EU 2022/2555”. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Fornecedor/prestador de serviços. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos term…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121536

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248730000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/142/419968174.pdf