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title: "Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do Município da Murtosa – Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1538179/fornecimento-e-distribuicao-em-regime-continuo-de-leite-escolar-para-os-estabele
language: pt-PT
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# Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do Município da Murtosa – Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538179/fornecimento-e-distribuicao-em-regime-continuo-de-leite-escolar-para-os-estabele.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Murtosa
- NIF: 506791238
- Preço base: 38 010,00 €
- Prazo de propostas: 05/08/2026, 21:00
- Publicação: 2026-07-24
- CPV: 15511210-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 19041/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do Município da Murtosa Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS (CONCURSO PÚBLICO) Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do – Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028 PREÇO BASE: ………… 38.010,00€ [Assinatura Qualificada] JANUÁRIO VIEIRA DA CUNHA Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] JANUÁRIO VIEIRA DA CUNHA Dados: 2026.07.24 09:53:51 +01'00' Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do – Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028 Capitulo I Disposições gerais Cláusula 1ª Objeto + Preço Base 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Fornecimento e Distribuição, em Regime Contínuo, de Leite Escolar para os Estabelecimentos de Ensino (JI e 1.º CEB) do – Anos Letivos 2026/2027 e 2027/2028”. 2 – O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela presente aquisição / disponibilização de bens, bem pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente caderno de encargos, é de 38.010,00€, acrescido de IVA à taxa aplicável. 3 – Constituem parametros base deste procedimento, os valores unitários indicados para cada um dos bens a fornecer, nomeadamente: a) Leite de consumo em natureza meio-gordo (UHT) – 0,25€ + IVA; b) Leite sem lactose de consumo em natureza meio-gordo (UHT) – 0,45€ + IVA; 4 - O preço base foi determinado com base em consulta realizada ao portal “BaseGov”, para adjudicações de objeto semelhante ao do presente procedimento; 2 Cláusula 2ª Contrato — O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e emissões tenham sido expressamente aceites pelo órgã…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511210-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/142/419968327.pdf