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title: Licenciamento Microsoft CSP M365 Business Premium
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# Licenciamento Microsoft CSP M365 Business Premium

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1538207/licenciamento-microsoft-csp-m365-business-premium.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tondela
- NIF: 506822680
- Preço base: 78 849,48 €
- Prazo de propostas: 30/07/2026, 23:59
- Publicação: 2026-07-24
- CPV: 72268000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 19069/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Licenciamento Microsoft CSP M365 Business Premium

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Licenciamento Microsoft CSP M365 BUSINESS PREMIUM ÍNDICE DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º – Objeto Artigo 2º – Prazo de execução da prestação Artigo 3º - Gestor do contrato Artigo 4º - Execução do contrato Artigo 5º - Preço Base Artigo 6º - Condições de Pagamentos CONTRATO Artigo 7º - Redução do Contrato a escrito Artigo 8º - Regras de interpretação do contrato Artigo 9º - Incumprimento do contrato Artigo 10º - Exercício do direito de resolução Artigo 11º - Suspensão do contrato Artigo 12º - Casos fortuitos ou de força maior Artigo 13º - Cessão da posição Contratual e Subcontratação OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 14º – Seguros Artigo 15º - Sigilo e confidencialidade Artigo 16º - Tratamento de dados pessoais Artigo 17º - Conformidade e garantia técnica PENALIDADES CONTRATUAIS Artigo 18º - Mora e cumprimento defeituoso Artigo 19º - Penalidades contratuais RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Artigo 20.º - Foro Competente DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 21.º - Comunicações e notificações Artigo 22º - Contagem dos prazos na fase de execução do contrato Artigo 23.º - Legislação aplicável DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º – Objeto presente aquisição tem por objeto o fornecimento de licenças Microsoft 365 Business Premium, no modelo Cloud Solution Provider (CSP) Artigo 2º – Prazo de execução da prestação O prazo de fornecimento da totalidade da prestação dos serviços é de 30 dias após a outorga do contrato. Propõe-se a fixação de um prazo de vigência do contrato a contar da celebração do contrato escrito, 12 meses. Artigo 3º - Gestor do contrato 1. Para o acompanhamento permanente e para a garantia da boa execução do contrato, é designado um gestor nos termos do artigo 290º- A do CCP. 2. O gestor detetará os desvios, defeitos ou outras anomalias na execução do contrato, identificando e propondo medidas corretivas que se revelem adequadas, ao órgão compet…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506822680

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272268000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/07/142/419968371.pdf